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Saiba como funciona a cobrança extrajudicial para condomínios
Veja também como essa cobrança deve ser feita para não haver maiores imprevistos
A inadimplência é um dos maiores problemas que muitos condomínios enfrentam, e os tempos em que estamos vivendo ampliaram a preocupação.
Os administradores de edifícios expressaram seu desconforto em relação ao período, procurando estratégias para reverter a situação para que o condomínio não fique em déficit.
Para evitar tensão e custos adicionais, muitos gerentes optam pela cobrança amigável, comumente chamada de Cobrança Extrajudicial.
Mas, como funciona este processo?
O que é a cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial ocorre quando um devedor é notificado de sua dívida e é feito um esforço para chegar a um acordo.
Mesmo que a pessoa que deve a dívida não concorde em assinar a declaração, ela ainda é enviada a ela pelo correio e através de um cartório.
Se a notificação for recusada, isso é registrado e, de qualquer forma, é prova de que o credor tentou resolver a situação de forma amigável.
Se uma pessoa recebe uma notificação de cobrança extrajudicial, então se uma ação judicial é movida contra ela, ela não pode alegar que não tinha conhecimento da dívida.
Além disso, quando um devedor assina a notificação, ele tem um tempo determinado para encontrar uma maneira de pagar a dívida.
Como funciona a cobrança extrajudicial?
Para ajudar você a entender melhor, vamos usar um exemplo: você comprou um carro a crédito e fez a promessa de pagar por ele. Entretanto, alguém de sua família adoeceu e seu seguro médico não cobriu o custo total.
Você tinha custos extras e não tinha um fundo de emergência para arcar com as despesas.
Devido a essa situação inesperada, usou o dinheiro destinado ao pagamento do carro para pagar as despesas médicas.
Portanto, você está endividado e, após alguns meses sem pagar as prestações, você recebe um aviso em sua casa.
Pode ser uma situação complicada, certo?
Mas todos nós somos vulneráveis a este tipo de ocasiões.
Antes da notificação, o credor geralmente liga para seu número para exigir o pagamento da dívida.
É essencial ter em mente que qualquer esforço de coleta de uma empresa nunca deve ser degradante.
Isso implica que o credor não pode chamá-lo incessantemente em seu trabalho, fazer observações intimidatórias ou exigir dinheiro de seus familiares para a dívida.
Digamos, no entanto, que as ligações foram amigáveis, mas você não tinha meios de liquidar as parcelas do empréstimo vencidas.
Assim, a empresa decide fazer uma notificação não-judicial, para demonstrar que você está consciente da dívida.
Essa comunicação poderia ser uma carta de cobrança, telegrama, e-mail, ou outros métodos escritos que verificam que a dívida foi reconhecida.
Portanto, você pode estar ponderando: este já é o início de uma ação judicial?
Não, não há nenhuma ação judicial neste momento. Trata-se simplesmente de uma notificação.
Para esclarecer, não haverá nenhum oficial de justiça chegando à sua entrada, e você também não enfrentará o perigo de confisco de bens nesta fase.
O que acontece depois da cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial, como seu nome sugere, não é considerada uma ação legal.
Entretanto, se você recebeu uma notificação e não se dispôs a pagar a dívida, é muito provável que o credor a leve ao tribunal.
A ideia de ter que lidar com o sistema judicial pode ser um pesadelo; assistir a audiências, consultar um advogado, ler petições, entre outros. São todos inconvenientes que ninguém quer experimentar.
Se chegar a isso, um oficial de justiça aparecerá em seu endereço para informá-lo sobre o início do processo judicial.
O juiz estabelecerá um prazo para o pagamento da dívida ou então poderá haver uma penhora de bens.
Resumindo, se o pagamento não for feito dentro do prazo estipulado, há uma chance de que sua conta bancária possa ser bloqueada e seus bens retidos.
Como evitar a cobrança extrajudicial em seu condomínio?
Para evitar tal cenário, é melhor ter um plano financeiro em vigor. Desta forma, você pode estar pronto se algo inesperado ocorrer.
Não espere até que seja tarde demais, como quando você estiver diante de uma execução hipotecária, para fazer algo.
Peça um empréstimo a seus parentes, venda itens que você não usa, ou procure fontes adicionais de renda.
Uma vez resolvido o problema, é aconselhável ter um fundo de emergência para ajudá-lo em situações semelhantes.
Embora haja eventos fora de nosso controle, como doenças, diminuição dos lucros comerciais ou perda de empregos, é possível planejar para que você ainda consiga pagar as contas.
O mais importante é ter um plano de apoio para que seu nome não seja incluído na lista negra de empresas de proteção ao crédito como o Serasa, ou que você não tenha que enfrentar processos judiciais.
Confira mais detalhes relacionados ao tema nos artigos a seguir:
A partir de que momento o síndico pode realizar as cobranças?
Quando a data de vencimento das taxas de condomínio passa, o associado é considerado inadimplente e tem 30 dias para resolver a questão.
O processo de cobrança começa neste ponto.
Além do valor devido, há também uma taxa de 2% e uma taxa de juros mensal de 1%, ou seja qual for o valor do contrato de condomínio.
Como podem ser feitas as cobranças por parte dos síndicos?
O síndico pode utilizar estratégias de cobrança extrajudicial, tais como carta de cobrança, telefonemas, textos e aviso de registro de débito.
Após ser notificado, se não houver resposta ou pagamento por parte do condômino inadimplente, o síndico pode apresentar um caso ao cartório e ter a taxa de condomínio em atraso registrada nos Serviços de Proteção de Crédito.
Os tabeliães de protesto estão autorizados a aceitar a conta do imposto condominial vencido para esse fim.
Durante a cobrança extrajudicial, o síndico e o condômino podem discutir a dívida, as formas de pagamento e as datas de vencimento.
Entretanto, é importante lembrar que o síndico não pode reduzir as multas e os juros do contrato.
Um síndico poderia empregar uma agência de cobrança de dívidas experiente para evitar ser sobrecarregado com essa tarefa extra e para proteger a relação da associação com o condômino delinqüente.
A cobrança pode ser feita utilizando métodos seguros ou por meio de uma abordagem extrajudicial, a última das quais não custará nada ao condomínio, e a agência será responsável pela cobrança das taxas de condomínio vencidas.
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